O Portal do Impacta está em condições de receber candidaturas relativas a atividades a realizar no 2º semestre de 2022.

Importa, porém, alertar para as questões que passamos a expor, as quais impõem limitações aos apoios a atribuir nesta nova fase.

Desde a sua entrada em vigor, em 2020, o IMPACTA apoiou 280 projetos de atividades e investimentos com um montante que já atingiu €1.044 916,61.

Os entraves colocados à atividade de criadores e programadores pela pandemia de COVID-19 levaram a Câmara Municipal a assumir como prioritária a continuidade dos apoios atribuídos, por considerar que o IMPACTA era o mais eficiente instrumento disponível para suster uma crise que, de outro modo, poderia acarretar consequências ainda mais gravosas.

Sucede que a mesma pandemia provocou, igualmente, substanciais atrasos na concretização dos projetos apoiados, pelo que, reconhecendo os constrangimentos que nos foram sendo expostos, a Câmara Municipal vem aprovando todos os pedidos de prorrogação que entretanto nos chegaram nos termos do Regulamento do IMPACTA.

Porém, tais prorrogações resultaram numa acumulação de compromissos financeiros que, no corrente ano, se cifra em cerca de €200.000,00, criando, em consequência, um quadro financeiro que limita severamente a aprovação de novos projetos.

Acresce que as mesmas prorrogações conduzem, também, a dificuldades acrescidas na gestão dos investimentos no quadro do território, enviesando a equidade territorial que deve ser considerada na seleção dos projetos a apoiar, a par da sua coexistência no horizonte temporal em que deverão ser concretizados.

Deste modo, entendemos por bem alertar desde já que os apoios a deliberar nesta nova fase de candidaturas terão um teto máximo de €70.000,00 e que será dada precedência na seleção de projetos a apoiar aos candidatos que não tenham projetos aprovados em fases precedentes ainda por concluir.

O Vereador da Cultura,

Paulo Lopes Silva